O Poder e a difícil arte de estabelecer limites

Bertrand de Jouvenel publicou “O Poder: História Natural de seu Crescimento” em 1945, quando a Europa acabava de experimentar algumas das manifestações mais devastadoras da concentração política. Sua investigação, entretanto, ultrapassava os regimes totalitários. O problema era mais profundo.

O poder possui uma tendência própria à expansão. Muda de mãos, de justificativas e de instituições, mas procura continuamente ampliar o espaço no qual pode decidir. Essa percepção torna a obra perturbadoramente atual.

Jouvenel não reduz o poder à pessoa que ocupa determinado cargo. O governante passa, mas a estrutura permanece. Tampouco acredita que a democracia, por si mesma, elimine o problema. Ao contrário, o poder pode crescer precisamente porque encontra boas razões para fazê-lo: proteger direitos, combater ameaças, corrigir injustiças, preservar a ordem. O crescimento raramente se apresenta anunciando que deseja mais poder. Apresenta-se como necessidade.

Essa reflexão ajuda a compreender a crise atual enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal.

O STF ocupa posição indispensável na democracia brasileira. É guardião da Constituição, tribunal de direitos fundamentais e árbitro de conflitos que frequentemente não encontram solução adequada na política. Exatamente por isso, sua autoridade precisa ser preservada. E preservar uma instituição não significa protegê-la da crítica, mas impedir que o exercício do poder ultrapasse os limites que tornam legítimo esse mesmo poder.

A crise tornou-se especialmente grave porque alcançou o interior da própria Corte. Divergências entre ministros, decisões monocráticas sucessivas e incompatíveis, acusações públicas e questionamentos sobre condutas individuais tiveram consequências excepcionais. Treze ex-ministros chegaram a pedir publicamente uma apuração rigorosa dos fatos, advertindo sobre os riscos à confiança na Justiça.

O pensador francês provavelmente chamaria a atenção para uma distinção decisiva: poder e autoridade não são exatamente a mesma coisa. O poder consegue determinar comportamentos; a autoridade consegue obter reconhecimento. Uma instituição pode ampliar extraordinariamente sua capacidade de intervenção e, paradoxalmente, diminuir a confiança social que sustenta sua legitimidade. Esse talvez seja o ponto central da crise.

Mas Jouvenel ensina algo desconfortável: todo poder encontra justificativas para avançar sobre espaços deixados desocupados. E aquilo que começa como excepcional pode lentamente transformar-se em normalidade institucional. O vazio político produz expansão judicial.

O problema se agiganta quando decisões de enorme repercussão dependem excessivamente de atuações individuais. Quanto maior for o poder atribuído a uma instituição, maior deve ser a força de seus procedimentos, de sua colegialidade, de sua transparência e dos mecanismos capazes de conter a vontade pessoal de seus integrantes.

A saída para a crise do Supremo, portanto, não está no enfraquecimento irresponsável da Corte. Uma democracia constitucional necessita de um Judiciário independente, inclusive para proteger minorias contra maiorias ocasionais. Tampouco está em transformar ministros em personagens de disputas político-partidárias. Está no retorno à institucionalidade.

O STF precisa ser maior do que cada ministro. O Congresso precisa exercer suas competências sem pretender submeter o Judiciário. E todos os Poderes precisam redescobrir uma palavra que as democracias costumam esquecer justamente quando mais dela necessitam: limite.

É por aí...

Gonçalo Antunes de Barros Neto (Saíto) é juiz de direito em Mato Grosso, filósofo, mestre em sociologia, membro da Academia Mato-grossense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso – IHGM