Operação Ganatum II: Pecuaristas investigados por fraude fiscal de R$ 30 milhões em gado entre MT e RO

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) executou ordens judiciais na quinta-feira (10) como parte da Operação Ganatum II, deflagrada pelo Cira de Rondônia. A ação visa desarticular uma trama sofisticada de evasão fiscal envolvendo ICMS na transação interestadual de rebanhos bovinos entre os dois estados.

A operação envolveu a execução de mandados de busca e apreensão em 12 localidades espalhadas por seis municípios rondonienses e mato-grossenses. No estado de Mato Grosso, foram cumpridas sete determinações judiciais: três mandados em Comodoro, dois em Santo Afonso, uma ordem em Dom Aquino e outra em Castanheira. O inquérito investiga a participação de uma possível organização criminosa especializada em infrações à legislação tributária.

As operações identificadas somam aproximadamente R$ 30 milhões. Segundo os autos investigativos, os bovinos eram comprados de produtores de Rondônia sem emissão de recibos fiscais apropriados, utilizando unicamente a Guia de Trânsito Animal (GTA).

Posteriormente, eram gerados documentos fiscais que fingiam transferências de gado entre unidades de um mesmo titular, aplicando indevidamente a isenção de ICMS. Os rebanhos, contudo, eram entregues diretamente aos adquirentes finais em Mato Grosso, sem registro das transações perante a administração tributária.

As investigações revelaram também evidências do envolvimento de intermediários para mascarar os verdadeiros operadores e beneficiários das negociações, bem como o aproveitamento de uma propriedade rural sem infraestrutura proporcional ao volume expressivo de animais oficialmente movimentado.

Esse imóvel teria servido exclusivamente para emprestar legitimidade fictícia aos negócios. A denominação Ganatum alude a ganho e rentabilidade, refletindo a natureza defraudadora do esquema e a atividade pastoril.

Aproximadamente 70 servidores participaram da ação, que foi executada de forma conjunta pelo Ministério Público de Rondônia através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria de Finanças estadual, pela Procuradoria-Geral do Estado e pelas corporações de polícia civil de ambos os estados.

Estrutura do Cira-MT

O Comitê reúne integrantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Controladoria-Geral (CGE), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil - Defaz) e da Secretaria de Fazenda estadual (Sefaz).

Essas entidades trabalham de forma sincronizada no combate a esquemas fraudulentos e na recuperação de recursos em benefício do erário estadual.