Polícia Civil deflagra operação contra quadrilha de fraude ambiental avaliada em R$ 84 milhões em Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso iniciou, na terça-feira (18), a Operação Canadá para executar quatorze mandados judiciais decorrentes de investigação que apura fraudes no sistema de regulação de cadastro ambiental rural. O caso envolve uma propriedade no município de Confresa e movimentações criminosas coordenadas entre diversos estados.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) investiga atividades ilícitas praticadas no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Conforme as apurações, não há envolvimento de servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que figura como instituição prejudicada, assim como os proprietários legítimos da fazenda Canadá.

Os investigados incluem profissionais registrados no sistema de cadastro, tais como engenheiros florestais, técnicos em agrimensura, responsáveis por empresas de topografia e engenharia, além de pessoas acusadas de atuação em atos cartorários fraudulentos. Os indivíduos estão distribuídos entre Cuiabá, Rondonópolis, Ribeirão Cascalheira e Tailândia, no estado do Pará.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Barra do Garças, sendo executados simultaneamente nos municípios mencionados. Os suspeitos responderão por fraude em informações ambientais, falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato, corrupção ativa e associação criminosa.

Circunstâncias da Investigação

Os proprietários legítimos constataram que a geometria inicial da propriedade registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi deslocada irregularmente para outra região do estado por meio eletrônico, com modificação das credenciais e endereços eletrônicos de acesso ao sistema.

Durante as apurações, constatou-se que a organização criminosa introduziu informações fraudulentas no SIMCAR, estabelecendo novos cadastros ambientais em nome dos proprietários sem autorização e fabricando documentos cartorários falsificados, incluindo procurações públicas, substabelecimentos de poderes e escrituras de transação. O objetivo era simular a transferência de titularidade de parcela do imóvel.

Um dos registros fraudulentos serviu como fundamento para uma avaliação fundiária no montante de R$ 84 milhões, documento que seria utilizado como garantia em solicitações de financiamento junto a instituições bancárias.

A Dema também identificou sinais de corrupção da fé pública cartorária, com indícios de pagamento de vantagem indevida a escrevente para permitir o reconhecimento fraudulento de assinaturas em documento falsificado de arrendamento do imóvel.

Execução da Operação

O cumprimento dos mandados envolveu 54 servidores policiais das delegacias da Diretoria de Atividades Especiais, das unidades da Regional de Rondonópolis e Ribeirão Cascalheira, com participação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Civil do Pará para as ações realizadas em Tailândia.

Etapas Seguintes

O material coletado durante a operação será submetido a análises periciais e avaliação do Núcleo de Inteligência da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, visando o encerramento do inquérito policial e possível indiciamento dos envolvidos. O nome da operação faz referência à propriedade rural que foi alvo das atividades criminosas.