Abilio Brunini defende CNH aos 16 anos e redução da maioridade penal em alinhamento com propostas de Flávio Bolsonaro

Conteúdo/ODOC - O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), manifestou apoio à concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para adolescentes a partir dos 16 anos e à redução da maioridade penal. As proposições foram expostas nesta sexta-feira (9), após sua volta de Brasília, onde esteve envolvido em articulações políticas vinculadas à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o gestor municipal, a proposta do pré-candidato representa um avanço para a autonomia juvenil. "É uma ideia excelente do Flávio Bolsonaro permitir que adolescentes e jovens de 16 anos obtenham habilitação. Se já possuem direito ao voto, qual motivo os impediria de dirigir? Precisamos avançar nessa liberação", destacou Brunini, ressaltando que maiores oportunidades de condução beneficiariam a inserção laboral e o empreendedorismo entre os mais jovens.

Brunini correlacionou a possibilidade de dirigir com a imputabilidade penal. "Também é necessário reduzir a maioridade penal, pois se o adolescente consegue tomar decisões dessa magnitude, necessariamente deve responder criminalmente pelos delitos cometidos aos 16 anos", observou. Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece os 18 anos como limite para responsabilidade penal e para a obtenção de CNH.

Na percepção do prefeito, ampliar a permissão para que adolescentes dirijam e participem mais ativamente do mercado laboral poderia constituir um fator de proteção contra o envolvimento com atividades criminosas. "Ao invés de ingressar na criminalidade e no tráfico, o jovem teria a oportunidade de trabalhar como motorista, utilizar seu veículo para atividades legítimas e iniciar seus próprios negócios, gerando renda de forma legal", complementou.

Brunini ressaltou que as discussões realizadas na capital federal visam expandir a autonomia financeira dos brasileiros. O gestor também valorizou a possibilidade de beneficiários de políticas assistenciais acessarem empregos com formalização sem sofrer redução automática dos auxílios recebidos, enfatizando que o mercado formal de trabalho funciona como mecanismo para desenvolvimento econômico e geração de receita individual.