Conselheiro do TCE-MT Afastado Refuta Acusações e Defende Legalidade de Recebimentos de R$ 8,8 Milhões

A defesa do conselheiro José Carlos Novelli, integrante do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), refutou as acusações de irregularidades relacionadas ao recebimento de R$ 8,8 milhões sob investigação da Polícia Federal. Segundo seus representantes legais, os recursos correspondem exclusivamente a direitos funcionais acumulados durante sua carreira e reconhecidos formalmente pelo próprio Tribunal.

O afastamento de Novelli ocorreu mediante ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contexto da Operação Tomada de Contas, iniciada na quinta-feira anterior. Embora não tenha sido decretada sua prisão preventiva, o conselheiro está sujeito a medidas cautelares, incluindo o afastamento compulsório de suas funções institucionais.

A operação investiga alegadas irregularidades em processos de contratação administrativa e desembolsos realizados pela instituição mato-grossense. Além de Novelli, outros três conselheiros foram afastados cautelarmente: Guilherme Maluf, Alisson Alencar e Valter Albano. Conforme consta na ordem do ministro Og Fernandes, integrante do STJ, estes quatro servidores teriam recebido, em conjunto, montante superior a R$ 34,3 milhões em pagamentos objeto de investigação. O presidente da Corte, Sérgio Ricardo, foi encaminhado para prisão preventiva.

No que concerne especificamente a Novelli, a investigação identificou o recebimento de R$ 8,8 milhões, sendo que R$ 7,3 milhões teriam sido transferidos mediante 78 transferências bancárias isoladas.

A documentação judicial também aponta que, desde 3 de setembro de 2025, o genro do conselheiro e um servidor em seu assessoramento começaram a receber valores nos mesmos períodos de processamento das transferências vinculadas a Novelli.

O advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior, encarregado da estratégia defensiva, manifestou intenção de recorrer da decisão judicial. Conforme sua declaração, os profissionais da defesa ainda não tiveram acesso completo ao acervo processual, que permanece sob sigilo judicial, e já requereram formalmente a documentação ao STJ.

Argumentação da Defesa

De acordo com o defensor, os montantes percebidos por Novelli referem-se a passivos funcionais acumulados ao longo de quase três décadas dedicadas ao serviço público.

Conforme explicado, os créditos obtiveram reconhecimento administrativo formal pela instituição e foram liquidados progressivamente, seguindo a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros da Corte.

A estratégia defensiva sustenta que os desembolsos encontram fundamentação na equiparação constitucional que existe entre membros dos Tribunais de Contas e integrantes do poder judiciário.

A defesa também argumentou que os pagamentos foram realizados antes da definição, pelo Supremo Tribunal Federal em 2026, de novos patamares para a liquidação de verbas compensatórias e passivos destinados ao poder judiciário, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas.

Bezerra Júnior finalizou suas considerações reafirmando que demonstrará, ao longo do processo judicial, a origem e a conformidade legal de cada transferência realizada.