Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco e Ministério Público de MT Firmam Acordo no Caso de Fraude em Licitação de Transporte

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do partido União, e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) assinaram um acordo de não persecução penal relacionado a uma ação sobre fraude em licitação do transporte intermunicipal de passageiros. Este caso tem ligação direta com a Operação Rota Final.

Segundo o acordo, que ainda precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dilmar Dal Bosco concordou com o perdimento do valor de R$ 150 mil, apreendido em sua residência durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Esse montante será destinado à Casa de Apoio do Hospital do Câncer, uma obra administrada pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá.

O acordo estipula que o descumprimento por mais de 90 dias acarretará na rescisão do mesmo, seguido pelo oferecimento de denúncia. Além disso, após o cumprimento integral do acordo, o Ministério Público solicitará a extinção da punibilidade do deputado, visando a reprovação e prevenção de conduta ilícita.

A Operação Rota Final, por sua vez, investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação no setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. O Ministério Público aponta a existência de uma organização criminosa liderada por Éder Augusto Pinheiro, cujo objetivo era impedir a implantação do novo sistema de transporte, utilizando meios criminosos para inviabilizar o certame licitatório.

Sem a realização da concorrência pública, as empresas associadas aos envolvidos continuariam a explorar linhas de transporte intermunicipal de forma precária, mantendo o domínio econômico do setor e garantindo lucros exorbitantes, em detrimento da qualidade do serviço prestado.