Governo investe R$ 60 milhões em saneamento de Várzea Grande com novo programa

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) formalizou, na quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que destina R$ 60 milhões para enfrentar os problemas crônicos de distribuição de água em Várzea Grande. O acordo foi celebrado em conjunto com o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e a administração municipal.

O instrumento legal, intitulado "Aliança pela Água", reconhece que o acesso à água constitui um direito fundamental e estabelece um programa emergencial de intervenções e modernizações na infraestrutura do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), visando corrigir deficiências estruturais e operacionais acumuladas ao longo dos anos.

"Não existe prioridade maior que garantir água nas casas dos moradores. Esse desafio persiste há décadas no município e necessitava de uma abordagem integrada. Por meio deste TAC, o Estado contribuirá com os recursos indispensáveis para assegurar acesso à água em todo o território várzea-grandense", declarou o governador Pivetta.

O termo representa resultado de negociação entre instituições diversas, motivada pela atuação do Tribunal de Contas Estadual, que identificou o abastecimento deficiente como questão estrutural de longa duração, agravada pela condição de insolvência financeira do DAE.

Os recursos destinados garantirão a reestruturação completa do departamento, compreendendo aquisição de equipamentos modernos, máquinas operacionais e ajustes infraestruturais capazes de restabelecer a funcionalidade do sistema.

A prefeita Flávia Moretti (PL) reconheceu o TAC como resposta concreta às demandas históricas do município. "Nossa aspiração é disponibilizar água adequada aos vårzea-grandenses, e este acordo representa uma transformação real na conjuntura municipal, resultado que não seria alcançado sem a articulação dos parceiros institucionais", afirmou a chefe do executivo.

O conselheiro Antônio Joaquim ressaltou a importância da cooperação institucional para beneficiar a população. "Os cidadãos não distinguem entre órgãos reguladores; desejam água em suas residências, serviços de saúde operacionais, infraestrutura viária adequada. Nosso compromisso é facilitar a execução de políticas públicas, atuando conjuntamente com MP, Estado e Município para resolver a crise do DAE", observou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, enfatizou que as instituições buscaram solução consensual para a crise. "Embora o problema seja conhecido, precisamos entregar respostas concretas. Optamos por uma abordagem menos intrusiva e consensual, e hoje materializamos esse TAC como marco inicial para restaurar o abastecimento de água adequado", assinalou Fonseca.

A estrutura do TAC inclui criação de comitê executivo responsável por formular o plano operacional emergencial, com vigência inicial de doze meses. O colegiado reunirá representantes estaduais e municipais, contando com participação das procuradorias gerais envolvidas.