Mauro Mendes propõe nova Constituição para implementar prisão perpétua no Brasil

O candidato ao Senado Mauro Mendes, representando a União Brasil, manifestou sua intenção de defender uma reformulação da Constituição Federal que permita a aplicação de prisão perpétua no Brasil, caso eleito para o cargo.

Segundo sua perspectiva, essa medida seria direcionada especificamente para crimes contra a vida e constitui parte de uma estratégia mais ampla de intensificação da legislação penal, em resposta aos crescentes indicadores de violência enfrentados pelo país.

Atualmente, a Constituição Federal em vigor veda expressamente a imposição de penas perpétuas. Esta proibição encontra-se inserida entre os direitos e garantias fundamentais, classificada como cláusula pétrea, o que impossibilita sua eliminação através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) convencional.

Diversas iniciativas legislativas que abordam esta questão já foram obstaculizadas no Congresso Nacional com base neste fundamento jurídico. Para que ocorra alteração significativa, torna-se imprescindível a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, semelhante ao processo que ocorreu durante a transição democrática de 1988.

Mendes ressaltou que sua posição em favor da prisão perpétua precede a campanha atual e que pretende mantê-la durante sua eventual atuação no Senado. Conforme sua argumentação, apenas ajustes pontuais na legislação vigente mostram-se insuficientes para transformar o quadro de segurança pública do país.