Moraes lista 13 atos que mostram atuação de "organização criminosa"; veja

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pontuou, durante julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta terça-feira (9), 13 atos que demonstram a interligação de uma "organização criminosa" para elaborar um plano de golpe de Estado no país.

Em uma apresentação de slides, Moraes mostrou momentos, entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, que evidenciariam a atuação do grupo criminoso, que seria liderado por Bolsonaro.

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Veja abaixo os atos que, segundo Moraes, demonstram a organização criminosa:

1. Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário;
2. Atos executórios públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live do dia 29 de julho de 2021, entrevista de 3 de agosto de 2021 e live de 4 de agosto de 2021;
3. Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário em 7 de setembro de 2021;
4. Reunião Ministerial de 5 de julho de 2022;
5. Reunião com embaixadores de 18 de julho de 2022;
6. Utilização indevida da estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no 2° turno das eleições presidenciais;
7. Utilização indevida da estrutura das forças armadas - Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação do Ministério da Defesa;
8. Atos executórios após o 2° turno das eleições (live realizada em 4 de novembro de 2022, ações de monitoramento de autoridades em 21 de novembro de 2022, representação eleitoral para verificação extraordinária, reunião dos FE ("Kids Pretos") em 28 de novembro de 2022 e elaboração da Carta ao Comandante;
9. Planejamento "Punhal Verde e Amarelo" e Operação "Copa 2022";
10. Atos executórios seguintes ao Planejamento "Punhal Verde e Amarelo": Monitoramento do Presidente eleito, "Operação Luneta", "Operação 142" e "Discurso Pós-Golpe";
11. A minuta do "Golpe do Estado" e apresentação aos Comandantes das Forças Armadas;
12. Tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023;
13. Gabinete de Crise após a consumação do Golpe de Estado.

Moraes disse que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, "essa organização criminosa, com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios".

O ministro foi o primeiro a votar. Durante o parecer, ele já afastou todas as questões preliminares apresentadas pelos réus. Entre elas, manteve a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Depois de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam em sequência.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:

• 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

Gabriela Boechat e Davi Vittorazzi, Rafael Saldanha e Gabriela Piva, da CNN