MPE abre inquérito civil contra deputado estadual Wilson Santos e esposa por suspeita de irregularidades com verba indenizatória

O Ministério Público Estadual formalizou a abertura de um inquérito civil destinado a investigar o deputado estadual Wilson Santos, do partido PSD, e sua esposa, Maria Odenilma da Silva, conhecida como Nilma da Pesca. A apuração busca esclarecer suspeitas de irregularidades na forma como foram utilizados os recursos da verba indenizatória parlamentar.

A 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada em questões de patrimônio público e probidade administrativa, conduz o procedimento sob regime de sigilo processual.

A formalização da investigação ocorreu por intermédio de ato administrativo subscrito pelo promotor Mauro Zaque de Jesus em 29 de julho. O ponto de partida para a apuração foi uma notícia de fato registrada em outubro de 2025, originária de denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria da instituição.

No documento que instaura o inquérito, o Ministério Público optou por não especificar os detalhes dos fatos sob apuração, tampouco quantificar eventuais montantes desviados ou descrever as formas mediante as quais os recursos teriam sido inadequadamente aplicados.

A análise preliminar dos elementos disponibilizados levou o órgão acusador a concluir pela necessidade de ampliação das investigações prévias antes de definir se haverá arquivamento ou proposição de demanda judicial.

Com a instauração do inquérito civil, o promotor responsável passa a deter competência para requisitar documentação, determinar perícias técnicas, solicitar informações junto a órgãos da administração, colher depoimentos de testemunhas e obter os esclarecimentos que julgar necessários dos investigados. A intenção central é verificar eventual transgressão aos fundamentos que regem a administração pública ou dano patrimonial ao Estado.

Entre as ações imediatas ordenadas encontra-se a expedição de ofícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso solicitando informações pormenorizadas acerca dos repasses e desembolsos relativos à verba indenizatória associada ao gabinete parlamentar. Os denunciados receberão notificação para que apresentem suas justificativas e documentação que entendam relevante.

A verba indenizatória constitui compensação financeira destinada a cobrir despesas inerentes ao cumprimento das funções parlamentares, abrangendo itens como abastecimento de veículos, deslocamentos, serviços especializados e demais gastos autorizados em regulamentos internos da Casa Legislativa. Estes recursos encontram-se frequentemente sob escrutínio de órgãos fiscalizadores e da instituição ministerial, particularmente quando indícios sugerem desvio de propósito ou falta de transparência nas prestações de contas.

Confirmadas as irregularidades por meio das diligências, o MPE encontra-se autorizado a promover ação civil pública fundamentada em improbidade administrativa, perseguindo a recomposição de eventuais perdas sofridas pela fazenda pública e a imposição de sanções legais cabíveis.

Até o presente momento, detalhes da denúncia que motivou a investigação não foram tornados públicos em virtude da proteção do sigilo processual.