Orçamento de Mato Grosso para 2027 será de R$ 46,1 bilhões com crescimento de 13% e reajuste de 5,36% para servidores

O governo de Mato Grosso apresentou sua proposta de orçamento para 2027, que alcançará R$ 46,1 bilhões, representando um crescimento de 13,07% em relação ao orçamento vigente. A apresentação ocorreu através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) durante sessão de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na terça-feira (3).

A previsão orçamentária está estruturada em dois segmentos principais: R$ 32,22 bilhões destinados ao orçamento fiscal e R$ 13,9 bilhões alocados na seguridade social, que contempla ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social.

Os investimentos projetados somam R$ 5,65 bilhões, demonstrando um incremento de 23,67% comparado ao ano atual. A proposta também assegura o cumprimento dos patamares mínimos constitucionais: R$ 5,07 bilhões para saúde, R$ 2,69 bilhões para educação, além de R$ 3,18 bilhões do Fundeb, mecanismo de financiamento da educação básica estadual.

Conforme explicou Ricardo Capistrano, secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, a construção da proposta adotou uma postura conservadora, considerando as incertezas que cercam a reforma tributária e a descontinuação de determinadas medidas fiscais federais. "A receita projetada para 2026 deve atingir aproximadamente R$ 45 bilhões, enquanto 2027 ultrapassa esse patamar. Porém, mantemos uma abordagem prudente diante das indefinições relacionadas à reforma tributária. Nossa prioridade permanece em equilibrar as contas públicas e manter a despesa sob supervisão constante", declarou.

No tocante aos servidores públicos estaduais, o orçamento de 2027 prevê o Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,36%, fundamentado predominantemente na variação do IPCA, indicador oficial da inflação. Para este reajuste, encontram-se reservados R$ 1,068 bilhão.

A distribuição dos recursos entre os Poderes revela que o Poder Executivo concentra R$ 38,75 bilhões, correspondendo a 84% do total orçamentário. O Poder Judiciário receberá R$ 3,8 bilhões, a Assembleia Legislativa R$ 1,19 bilhão, o Ministério Público R$ 1,13 bilhão, o Tribunal de Contas R$ 841 milhões e a Defensoria Pública R$ 422 milhões.

Dentre as secretarias do Executivo, a Educação obtém a maior alocação orçamentária, recebendo R$ 6,42 bilhões. Seguem-se a MTPrev com R$ 5,82 bilhões, a Saúde com R$ 5,61 bilhões pelo Fundo Estadual de Saúde, a Segurança Pública com R$ 4,66 bilhões e a Infraestrutura com R$ 4,56 bilhões.

A proposta incorporou contribuições originadas de consulta pública digital realizada entre 22 de junho e 10 de julho, que contou com 209 participações de 37 municípios mato-grossenses. As projeções econômicas utilizadas estimam o PIB estadual em R$ 347,27 bilhões para 2027, com expansão real de 5,27% e inflação medida pelo IPCA de 4,72%. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa para análise e votação.