PF identifica que fundos de investimento foram criados 48 dias antes do acordo de R$ 308 milhões da Oi com Mato Grosso

Operação Heritage da Polícia Federal revelou que os fundos de investimento que receberam R$ 308 milhões do Governo de Mato Grosso foram constituídos com antecedência significativa em relação à formalização do acordo com a empresa de telefonia Oi. A cronologia das operações financeiras é apontada como um dos principais indicadores de que a estrutura foi organizada antes da assinatura do contrato.

De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, os fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC foram criados em 22 de fevereiro de 2024, enquanto o termo de acordo entre o governo estadual e a Oi foi assinado apenas em 10 de abril do mesmo ano. Esse intervalo de 48 dias entre a constituição dos fundos e a formalização do contrato reforça as suspeitas dos investigadores.

A Polícia Federal sugere que a criação antecipada dessas estruturas financeiras indica que seus responsáveis já tinham certeza sobre a conclusão das negociações. Segundo consta na decisão do STF, a movimentação foi feita com objetivo de distribuir os valores através de múltiplos instrumentos, dificultando a rastreabilidade e criando camadas de opacidade entre os envolvidos.

Os investimentos necessários para estruturar os dois fundos foram estimados entre R$ 90 mil e R$ 100 mil, montante considerado pelos investigadores como incompatível com uma iniciativa sem perspectiva concreta de ganho financeiro. Essa despesa reforça a tese de que havia planejamento concreto e expectativa de retorno.

O fluxo financeiro seguiu um padrão específico: após a assinatura do acordo, os R$ 308,1 milhões foram transferidos para o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, responsável pela representação jurídica da Oi. Aproximadamente duas semanas depois, o escritório comunicou que os valores deveriam ser repassados aos fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC, cada um recebendo 50% do total.

Para os investigadores, essa transferência representou apenas o primeiro movimento de uma sequência de operações financeiras planejadas para obscurecer a origem e o destino final dos recursos. A Polícia Federal investiga se o esquema foi utilizado para desviar dinheiro público e executar operações de lavagem de capitais.

A investigação apura possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada. A Operação Heritage, deflagrada em quinta-feira, cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, tendo como principais alvos o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.

Posicionamentos das defesas

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso manifestou confiança no trabalho da Polícia Federal e comprometeu-se em prestar toda colaboração necessária à investigação.

O desembargador Ricardo Almeida, por sua defesa, esclareceu que a apuração refere-se exclusivamente ao seu trabalho como advogado, anterior ao ingresso na magistratura. Ressaltou que não foi alvo de busca e apreensão, apenas teve o passaporte retido. Conforme sua declaração, toda sua atuação foi técnica, regular e respeitou as prerrogatrivas da advocacia, com observância total da legislação aplicável.

A defesa do conselheiro Ulisses Rabaneda também reforçou que os fatos investigados relacionam-se unicamente à sua atividade como advogado, em período anterior ao seu ingresso no Conselho Nacional de Justiça. Segundo informado, Rabaneda foi contratado para prestar consultoria jurídica nas negociações que resultaram no acordo sobre crédito da Oi perante o Estado, tendo exercido funções estritamente ligadas à advocacia.