Pivetta apresenta lei para classificar facções criminosas de MT como organizações terroristas

O governador Otaviano Pivetta encaminhou, na quinta-feira (22), uma proposta legislativa à Assembleia Legislativa estadual visando reconhecer as facções criminosas que operam em Mato Grosso como organizações de natureza terrorista.

De acordo com o projeto apresentado, as instituições de segurança pública do Estado poderão elaborar e implementar estratégias diferenciadas para o enfrentamento dessas organizações criminosas no território matogrossense.

"Buscamos equipar nossas forças de segurança com todos os instrumentos necessários para combater esses indivíduos, que funcionam como terroristas. Mato Grosso adotará uma postura intransigente contra a criminalidade, sem concessões, e permaneceremos vigilantes até assegurar a paz e a proteção de nossa população. Nossa administração tem como prioridade máxima garantir a segurança dos cidadãos", declarou Pivetta em relação à iniciativa.

Na fase inicial, o projeto identifica duas facções específicas como terroristas, porém inclui disposições que permitem a inclusão de outras organizações nesta classificação conforme necessário.

A proposta reconhece que a atuação criminosa dessas facções ultrapassa os limites estaduais, destacando assim a importância de integração operacional entre as forças de segurança estaduais, autoridades federais, organizações internacionais e agências de outros estados brasileiros.

O projeto de lei seguirá para apreciação e votação pelos integrantes da Assembleia Legislativa estadual.