PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro; entenda

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por articular um golpe de Estado pode ser significativamente reduzida. Dependendo do desfecho das negociações em torno do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em discussão na Câmara dos Deputados, a pena pode cair para até 16 anos, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PS), deve concluir o texto na próxima segunda-feira (29).

O que é a PL da Dosimetria?

O projeto busca rever as punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Entre os pontos discutidos, está a possibilidade de reduzir as penas previstas para os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de propor que um crime absorva o outro — o que impediria condenações acumuladas pelo mesmo ato.

Atualmente, a lei sancionada por Bolsonaro em 2021 prevê de quatro a 12 anos de prisão para golpe de Estado e de quatro a oito anos para tentativa de abolir o Estado democrático de direito. A proposta em análise reduziria essas penas para dois a oito anos e dois a seis anos, respectivamente.

O que é dosimetria?

Em seu sentido geral, dosimetria se refere à medição de determinada grandeza. Aplicada no contexto da Justiça, é o ato de definir as penas a serem aplicadas a cada réu condenado.

Se PL for aprovada, Bolsonaro deixaria prisão quando?

Se aceita a mudança, aliados do ex-presidente calculam que, com a progressão de pena por bom comportamento, Bolsonaro poderia deixar a prisão em dois anos e oito meses — ou até antes, dependendo do texto final.

“Estou trabalhando para pacificar o País, não poderia deixar essa guerra que está hoje, essa confusão entre o Senado e a Câmara. Acho que se não tiver esse entendimento com o Senado, a Câmara não vota”, afirmou Paulinho da Força nessa quarta (24).

O deputado tem reunião marcada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar a proposta.

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