Prefeito de Alta Floresta esclarece vereadores sobre investimentos em abastecimento de água e energia solar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nesta segunda-feira o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, acompanhado do vice-prefeito Robson Quintino, para dialogar sobre questões críticas de infraestrutura municipal. O encontro tinha como objetivo esclarecer demandas levantadas por vereadores sobre a situação do abastecimento de água e a implantação de energia solar no município.

O conselheiro-presidente ressaltou a importância dos debates democráticos para o fortalecimento institucional e da relação entre o Tribunal e os gestores públicos. "Esses diálogos são fundamentais para as instituições e para a própria administração municipal, que presta contas ao Tribunal. O TCE tem como objetivo construir uma parceria com os gestores, e minha condução como presidente privilegia o debate transparente sobre questões de interesse coletivo", afirmou Sérgio Ricardo.

Questão hídrica e contrato de concessão

Ao abordar a situação do abastecimento de água, Gamba explicou que os desafios atuais resultam de decisões contratuais de gestões anteriores. O contrato de concessão, assinado em 2002, estabelecia um período de 30 anos e nunca foi revisado. "É necessário reequilibrar este acordo contratual para que a empresa concedente invista na ampliação do represamento dos rios Taxidermista I e II, responsáveis pelo abastecimento urbano. As secas extremas registradas em 2010 e em 2024 comprovaram que a estrutura de armazenamento está inadequada. Precisamos renegociar para evitar que esses custos sejam repassados aos cidadãos", argumentou o prefeito.

O vice-prefeito complementou apontando o crescimento demográfico acelerado de Alta Floresta como fator agravante. "O contrato original foi dimensionado para 50 mil habitantes, mas hoje a cidade conta com mais de 70 mil moradores, um cenário que as gestões anteriores ignoraram. Desde 2021, nossa administração vem fazendo um levantamento completo dos contratos municipais, muitos dos quais estavam desorganizados, e agora temos maior controle sobre esses processos", explicou Quintino.

Impasse com a energia fotovoltaica

Quanto ao projeto de energia solar, os gestores relataram dificuldades significativas na negociação com a distribuidora Energisa. Conforme informaram, já foram aplicados 7,5 milhões de reais na estruturação da usina fotovoltaica, porém o projeto encontra-se paralisado.

"Desenvolvemos um projeto centralizado de geração solar, com a perspectiva de ampliações futuras que cobrissem toda a demanda energética municipal. Entretanto, durante a execução das obras, a Energisa estabeleceu restrições técnicas que limitam a capacidade das unidades geradoras e impossibilitam usinas do tamanho que planejamos. Esta suspensão, classificada como temporária, permanece em vigor", detalhou o vice-prefeito.

O presidente do TCE-MT anunciou sua intenção de convocar representantes da Energisa para compreender as bases regulatórias dessas limitações. Sérgio Ricardo argumenta que, uma vez que a prefeitura não visa comercializar a energia gerada, as restrições impostas resultam em custos operacionais elevados e inviabilizam iniciativas de redução de despesas públicas.

"Há uma diferença substancial entre construir uma usina única e integrada versus múltiplas usinas menores. Esta última opção exige equipamentos completos para cada unidade, multiplicando os investimentos. Se centralizado, o custo seria significativamente menor. Vou conversar com a Energisa para tentar resolver essa questão", destacou o conselheiro.

O dirigente do TCE também levantou preocupações sobre a qualidade deficiente da energia elétrica em Mato Grosso, que prejudica o desenvolvimento industrial regional e afeta especialmente as comunidades de menor renda. "Mato Grosso enfrenta sérias limitações industriais devido à instabilidade elétrica. Como cidadão, responsabilizo a Energisa pelo fraco desempenho na industrialização estadual, o que seria essencial para geração de emprego", afirmou.

Transportes e saneamento básico

Sobre a frota de transporte escolar, o prefeito informou que a prefeitura modernizou o sistema com aquisição de 46 ônibus e equipou sete veículos estaduais com ar-condicionado. "Houve críticas sobre manutenções frequentes em um dos veículos, mas todos os novos estão cobertos por garantia de fábrica, sem custos adicionais para o município", esclareceu Gamba.

Quanto ao saneamento, Gamba apresentou avanços na construção do aterro sanitário, que substituirá o depósito a céu aberto e atenderá Alta Floresta e municípios limítrofes como Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes.

A obra foi viabilizada em 2024 mediante mediação do TCE-MT com participação de integrantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, visando o cumprimento da Lei nº 14.026/2020 sobre saneamento básico.

O conselheiro-presidente reconheceu o progresso: "Congratulo-me com o avanço na gestão de resíduos sólidos, conforme exigências legais federais. Todos os municípios devem implementar aterros sanitários, pois os lixões estão proibidos em território nacional".

Finalmente, Sérgio Ricardo referenciou o Plano de Metas Mato Grosso 2050, enfatizando seu papel orientador para os próximos 24 anos com foco na redução de desigualdades. "Estamos abertos a contribuições. Consideramos a realidade de todo o estado e priorizamos as regiões mais carentes, mas os polos de desenvolvimento também merecem atenção estratégica", concluiu.