Senado aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

Em votação histórica realizada na noite de quarta-feira, o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6x1 de trabalho. A votação em dois turnos registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário, superando amplamente o quórum mínimo de 49 votos exigidos para emendas constitucionais.

A aprovação representa um avanço significativo para os direitos trabalhistas desde 1988. O texto constitucional estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias semanais, adotando a escala máxima de 5x2 sem redução salarial. A jornada semanal será progressivamente reduzida de 44 para 40 horas.

O cronograma de implementação prevê duas etapas: nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas adotarão a escala 5x2 com limite máximo de 42 horas semanais. Decorridos 12 meses adicionais, a jornada chegará ao patamar de 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses no total.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, afirmou tratar-se da maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituinte de 1988. Por manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados cinco meses antes, a proposta segue diretamente para promulgação, sem necessidade de retorno à Casa.

Impacto econômico e social

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 80% dos contratos com jornadas acima de 40 horas semanais possuem salários de até dois salários mínimos. O percentual alcança 90% quando considerados três salários mínimos como limite.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que a mudança beneficiará aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores. Este número inclui 22 milhões de empregados formais, representando 54% dos trabalhadores com carteira assinada, além de 4,8 milhões de informais que atualmente trabalham além de 40 horas semanais.

A escolaridade também influencia na distribuição da jornada: mais de 83% dos vínculos de profissionais com ensino médio completo ou inferior excediam 40 horas semanais. Entre portadores de ensino superior completo, este percentual reduz-se a 53%.

Comparativamente, trabalhadores contratados para 40 horas semanais recebem salário médio mensal de R$ 6.211,16, enquanto aqueles com jornadas de 44 horas percebem aproximadamente 42,3% desse valor, totalizando cerca de R$ 2.627,32 mensais.