Tarifaço começa a valer sem plano de socorro do governo às empresas

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília  • 14/02/2023REUTERS/Adriano Machado

A tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil começa a valer nesta quarta-feira (6), sem o governo federal ter apresentado um “plano de contingência” para apoiar empresas exportadoras afetadas — o que leva a reclamações de setores da economia.

Empresários que se reuniram com ministros do governo na última segunda-feira (4) esperavam a apresentação do plano de socorro e relataram “frustração” com o teor do encontro. Cerca de 35,9% das exportações brasileiras já estão sujeitas às taxas, que em alguns setores inviabiliza as vendas.

Um dos setores insatisfeitos é o da pesca. Eduardo Lobo, presidente da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), disse à CNN que — além de faltar sinalização do governo sobre uma data para o socorro —, as medidas ventiladas na reunião atenderiam o segmentos somente no médio e longo prazo.

Parte dos executivos deixaram a reunião com a percepção de que as negociações diplomáticas foram de fato destravadas, mas avaliam que a expansão da lista de exceções ou redução da alíquota de 50% não será imediata. Também por isso, reclamam da alegada demora.

Segundo apuração da CNN, industriais também elevam o tom de cobrança para que as medidas sejam apresentadas. Há uma semana a CNI (Confederação Nacional da Indústria) levou ao governo uma lista de oito ações que poderiam ajudar os setores da economia.

Na manhã desta quarta-feira, na portaria do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad disse que o texto do plano “está pronto” e irá ainda hoje para o Palácio do Planalto. A partir daí, dependerá do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele será o responsável por definir o que sairá do papel.

Haddad sinalizou que as ações devem ser viabilizadas via medida provisória (MP). Também confirmou que fazem parte do cardápio de medidas a concessão de crédito às empresas impactadas e o aumento das compras governamentais.

Setores fazem sugestões

O governo realizou um longo processo de “ouvidoria” e recebeu sugestões de medidas a serem adotadas como socorro. Dentre as pedidas da CNI, por exemplo, apareceu o adiamento, por 120 dias, de pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias.

A relação de medidas contém também uma linha de financiamento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social) com juros mais baixos, entre 1% e 4% ao ano, para capital de giro de empresas que tiverem suas exportações impactadas.

Outros dois pedidos vem sendo recorrentes. Primeiro: os empresários querem prazos mais confortáveis para ACCs (adiantamentos de contrato de câmbio). A modalidade é muito usada por empresas que exportam com regularidade. São adiantamentos do valor negociado a fim de que essas companhias tenham capital de giro suficiente para rodar sua produção e entregar as mercadorias vendidas.

A segunda é diz respeito ao Reintegra, regime especial que devolve, parcial ou totalmente, o resíduo tributário de empresas exportadoras. Recentemente, para micro e pequenas empresas, a alíquota foi elevada para 3% sobre o valor exportado. A pedida é de que o benefício seja expandido a todas as empresas afetadas pelas tarifas.

Fonte: CNN BRASIL

Danilo Moliterno, da CNN