Tarifaço: empresários pedem flexibilização trabalhista e crédito bancário

O setor produtivo entregou ao governo federal um conjunto de propostas para amenizar os impactos do tarifaço americano às empresas com grandes volumes exportados aos Estados Unidos.

O pedido foi levado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na semana passada.

Entre as medidas pedidas pelos empresários estão uma flexibilização das leis trabalhistas durante a vigência do tarifaço e uma linha de crédito que permita às companhias exportadoras honrar seus ACCs (adiantamentos de contrato de câmbio).

Os ACCs são muito usados por empresas que exportam com regularidade. São adiantamentos do valor negociado a fim de que essas companhias tenham capital de giro suficiente para rodar sua produção e entregar as mercadorias vendidas.

Depois que elas concretizam suas exportações e efetivamente recebem o pagamento de seus clientes, em dólar, as empresas quitam o financiamento bancário. A partir daí, o ciclo se repete -- é algo recorrente para as grandes e médias exportadoras.

O setor produtivo está preocupado com os últimos valores antecipados pelos bancos. Essas cifras seriam quitadas por exportações que, em alguns casos, acabaram não ocorrendo por causa do tarifaço. Por isso, o fluxo foi interrompido e elas agora pedem um refinanciamento.

Outro ponto é uma flexibilização das leis trabalhistas, em caráter excepcional e emergencial, em bases parecidas com aquelas adotadas durante a pandemia de Covid-19.

No auge da pandemia, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) permitiu acordos de até 120 dias entre empresas e trabalhadores.

Os acordos viabilizam uma redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários, mediante compromissos de preservação dos empregos, cabendo ao governo fazer uma complementação dos salários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem conversado com ministros -- inclusive com Fernando Haddad (Fazenda) -- sobre o assunto e conduziu reuniões nesta segunda-feira (28) em que um socorro ao setor produtivo foi discutido.

Segundo relatos feitos à CNN, uma flexibilização das leis trabalhistas nos moldes do BEm é pouco provável e enfrenta críticas na ala política do Palácio do Planalto.

Daniel Rittner, da CNN, Brasília