TCE-MT apresenta Plano Mato Grosso 2050 com políticas de Estado para 25 anos

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, divulgou nesta segunda-feira (21) que o Plano de Metas Mato Grosso 2050 será apresentado aos postulantes aos cargos de Governador e Senador. A iniciativa destaca propostas formuladas pela instituição para nortear a administração pública nos próximos 25 anos.

O documento estratégico incorpora ações como implementação de restaurantes com acesso gratuito em todos os municípios, combate à insegurança alimentar e à pobreza, além de ampliação do atendimento especializado a crianças neurodivergentes. O trabalho está sob coordenação do conselheiro aposentado Valter Albano e conta com participação de todos os conselheiros da instituição.

A apresentação iniciará na próxima segunda-feira (28). Para o pleito estadual, o Tribunal realizará evento próprio onde o vencedor do primeiro turno, ou ambos os candidatos finalistas em segundo turno, receberão a exposição detalhada das propostas. A imprensa será convidada para acompanhar, garantindo transparência total ao processo.

"Não configura um debate. Trata-se de demonstrar este plano em seus pormenores e indicar o que a instituição compreende como políticas de Estado necessárias", explicou o presidente. "É um planejamento estatal, não governamental. Projetos de governo vigoram por quatro ou oito anos. Este transcende para os próximos 25 anos", complementou.

Em fase conclusiva, o plano estabelece metas em áreas de importância estratégica, contemplando o enfrentamento da pobreza na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, garantia de segurança alimentar e facilitar diagnóstico e atendimento para crianças neurodivergentes.

Diagnóstico da insegurança alimentar

Estatísticas apresentadas pelo presidente indicam que 885 mil mato-grossenses, correspondendo a 22,4% da população estadual, encontram-se em condição de insegurança alimentar. Os dados foram coletados por grupo de trabalho presidencial responsável por diagnosticar a situação de fome no estado, fundamentando-se em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Recentemente, o Tribunal distribuiu formulário aos 142 municípios; as respostas constituirão base para o mapa de propostas.

Conforme o diagnóstico, 95 mil mato-grossenses enfrentam o cenário mais grave, caracterizado pela ausência de alimento por períodos superiores a um dia. O levantamento classifica o estado em três categorias de insegurança alimentar, sendo os patamares críticos concentrados em 40 a 50 cidades, abrangendo aproximadamente 1 milhão de habitantes.

Os 30 municípios identificados como prioritários em políticas alimentares incluem Campinápolis no estágio mais severo: 53,5% de população indígena e crescimento da pobreza de 317%. Santa Carmen, Luciara e São José do Povo completam a relação crítica. Nova Nazaré é registrado como o município mais pauperizado do estado.

Restaurantes comunitários em todos os municípios

O Plano MT 2050 contempla a instalação de pelo menos um restaurante comunitário com alimentação sem custo em cada município, com proporção superior nas localidades de maior densidade populacional. "Cidades menores podem possuir uma unidade. Cuiabá, porém, dispõe de um e necessita de cinco, seis, sete. Várzea Grande, igualmente, conta com apenas um e carece de expansão", afirmou.

Na ocasião, realizou comparativo entre a supremacia mato-grossense em produção agrícola e pecuária com a realidade de insegurança alimentar, citando exemplos como filas por ossos doados no Bairro CPA, em Cuiabá. "Mato Grosso lidera globalmente na produção de soja, milho, algodão, girassol e carnes. Contudo, existem filas para ossos. Nenhuma população consome soja ou girassol diretamente. Falta alimento nas mesas mato-grossenses."

Atendimento para crianças neurodivergentes

O plano aborda igualmente a questão do diagnóstico e tratamento de crianças com neurodiferença, objeto de auditoria em andamento na instituição. O presidente mencionou situação identificada durante os trabalhos onde genitora espera há quatro anos por consulta do filho.

"Se o diagnóstico adequado deve ocorrer entre zero e três anos e a criança já completa quatro, a oportunidade se perdeu. Os indicadores de crianças neurodivergentes em Mato Grosso sem acesso a atendimento são alarmantes", comentou.

As discussões técnicas sobre os componentes do MT 2050 prosseguem nos próximos períodos. "A sociedade merece conhecer as discussões que se realizam nesta instituição e que podem servir aos gestores vindouros como ferramentas para beneficiar o povo", concluiu o presidente.