TCE-MT emite parecer favorável para dois municípios mato-grossenses com gestão orçamentária equilibrada em 2025
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, de forma unânime, parecer prévio positivo sobre as contas de governo de Itiquira e Chapada dos Guimarães referentes ao exercício de 2025. Ambos os municípios apresentaram saldos orçamentários acima de R$ 14 milhões, além de desempenho satisfatório na captação de receitas próprias. Os relatórios, conduzidos pelo conselheiro Waldir Teis e pelo auditor substituto Luiz Henrique Lima, foram avaliados na reunião ordinária realizada na terça-feira (12).
No caso de Itiquira, o superávit chegou a R$ 14,1 milhões, originado de uma arrecadação de R$ 184,25 milhões contra gastos de R$ 170,13 milhões. Em Chapada dos Guimarães, a receita ajustada alcançou R$ 206,7 milhões, com despesas executadas de R$ 192,4 milhões, gerando um superávit de R$ 14,3 milhões.
Quanto à arrecadação própria, ambos os municípios demonstraram resultados significativos. Itiquira obteve R$ 46,64 milhões em receitas próprias, enquanto Chapada dos Guimarães arrecadou R$ 38,2 milhões, representando um aumento de R$ 2,7 milhões comparado a 2024.
Situação fiscal de Itiquira
Segundo análise do conselheiro-relator Waldir Teis, Itiquira cumpriu integralmente todos os percentuais constitucionais e legais obrigatórios. O índice de liquidez atingiu R$ 2,16 para cada R$ 1,00 de passivo, indicando saúde financeira adequada. O índice de transparência alcançou 80,15 pontos, classificado como bom e elevado.
Na saúde pública, o município investiu 15,09% das receitas tributárias, superando o mínimo exigido de 15%. Na educação, destinaram-se 25,21% da receita de impostos e transferências, acima do piso constitucional de 25%. Os recursos do Fundeb foram aplicados em 88,37% na valorização de profissionais da educação básica, superior ao mínimo de 70%. As despesas com pessoal do Executivo representaram 48,09% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se dentro do limite legal de 54%.
O município não constou entre os principais desmatadores do Cerrado e apresentou diminuição nos registros de queimadas. Em 2025, ocorreram 1.345 focos contra 1.849 em 2024, configurando redução de 27,26%.
O relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e recomendou à Câmara Municipal orientações ao Executivo para fortalecer a gestão fiscal, orçamentária, contábil e ampliar indicadores nas políticas sociais.
Gestão municipal em Chapada dos Guimarães
Neste município, a saúde recebeu 24,02% das receitas tributárias arrecadadas. As despesas com pessoal do Executivo corresponderam a 39,58% da Receita Corrente Líquida. Na educação, alocaram-se 25,35% da receita de impostos e transferências, com 71,05% dos recursos do Fundeb destinados ao pagamento de profissionais da educação básica.
O relator recomendou que a Câmara Municipal oriente o Executivo a corrigir irregularidades no emprego dos recursos do Fundeb. Entre as determinações, destacam-se a suspensão de terceirizações de profissionais da educação básica que contrariem a legislação municipal e o uso indevido de recursos do Fundeb nessas contratações, garantindo conformidade com a Lei nº 14.113/2020. Também exigiu documentação adequada comprovando a aplicação dos recursos conforme finalidade educacional.
O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas, recomendando medidas para sanar falhas administrativas e melhorar a gestão pública. As ações sugeridas incluem implementação de plano para quitar precatórios vencidos, transferência dos duodécimos à Câmara até o 20º dia de cada mês e expansão de vagas em creches e educação infantil.
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