Várzea Grande tem contas de 2025 aprovadas por unanimidade no TCE-MT com destaque em transparência

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (12), as contas públicas de Várzea Grande referentes ao exercício de 2025, primeiro ano de gestão da prefeita Flávia Moretti. A aprovação unânime demonstra o cumprimento rigoroso das exigências legais e constitucionais pela administração municipal.

Após a deliberação do tribunal, o processo segue os procedimentos obrigatórios para análise complementar pela Câmara Municipal. A decisão recebeu o número 103/2026 e contou com o voto favorável do conselheiro-relator Antônio Joaquim, que ressaltou a conformidade integral com os princípios da administração pública.

Um dos pontos mais relevantes do parecer foi o desempenho excepcional de Várzea Grande no quesito de transparência governamental. Em 2025, o município conquistou a classificação Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atingindo 88,41% de conformidade com os requisitos obrigatórios. Este resultado posiciona o município entre as administrações mais transparentes do país.

No setor educacional, Várzea Grande aplicou 25,26% de sua receita-base em manutenção e desenvolvimento do ensino, ultrapassando o piso constitucional exigido de 25%. Complementando este esforço, a administração destinou 80% dos recursos para remuneração dos profissionais da educação, superior ao mínimo legal de 70%.

A saúde pública também recebeu atenção especial, com investimento de 22,6% da receita-base. Os gastos com pessoal do Poder Executivo mantiveram-se em 43,6% da receita total, permanecendo significativamente abaixo do teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro-relator Antônio Joaquim destacou em seu parecer que