Várzea Grande implementa 15 planos de carreira para 3 mil servidores com aumentos de até 169%

A prefeita Flávia Moretti divulgou na segunda-feira que a administração municipal avançou significativamente na valorização dos servidores públicos através da elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A iniciativa abrange 17 diferentes carreiras, beneficiando 3.017 servidores efetivos e concursados em várias áreas da prefeitura.

A reestruturação não se restringe apenas aos servidores efetivos. Os profissionais contratados temporariamente também terão acesso à nova estrutura remuneratória, recebendo o subsídio inicial do nível A1 das suas respectivas carreiras. Um caso emblemático é o Auxiliar de Desenvolvimento, nível elementar, cuja remuneração atual é R$ 1.138,00. Com as novas tabelas, o valor chegará a R$ 2.748,00 em 2027 e R$ 3.065,00 em 2028, representando um incremento de 169,07%.

Na segunda-feira, a Prefeitura finalizou o encaminhamento dos últimos projetos pertencentes ao processo de reestruturação das carreiras municipais. Enquanto alguns PCCS já estão em vigor, outros ainda tramitam pela Câmara Municipal.

As áreas contempladas pela reestruturação incluem Meio Ambiente, Serviços de Apoio Administrativo, Água e Esgoto/DAE, Administração Tributária, Serviços de Apoio Interno e Externo, Saúde, profissionais da área médica, Médicos Veterinários, Odontólogos, Assistência Social/SUAS, Comunicação Social e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.

Já se encontram implantados ou com legislação aprovada os planos das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.

Para a prefeita, essa iniciativa constitui uma transformação estrutural na política de gestão de pessoas do município. Moretti também informou que estão programadas reestruturações para implementação a partir de janeiro de 2027, abrangendo carreiras como Comunicação Social, Fiscal Municipal de nível médio, Guarda Municipal, Previdência Social, profissionais da Saúde, Médicos e Odontólogos, Desenvolvimento Econômico e Social, Assistência Social, além de servidores em funções operacionais, como gari, boca de lobo, tapa-buraco, pedreiro, eletricista e encanador.

"Realizamos uma reestruturação histórica das carreiras do Município. É a primeira oportunidade que Várzea Grande realiza uma atualização salarial e uma valorização dessa magnitude, atingindo diferentes categorias e criando perspectivas mais bem definidas para os servidores. Desenvolvemos esse trabalho desde o início da gestão, reconhecendo o valor do servidor público e garantindo a valorização de sua remuneração, que é merecida, de carreira. É importante lembrar que havia carreiras sem PCCS e agora dispõem de uma estrutura profissional definida. Ressalto também que alguns servidores das carreiras existentes recebem menos que o salário mínimo", destaca Flávia Moretti.

A prefeita ressalta ainda que os PCCS organizam as carreiras, modernizam tabelas salariais, corrigem distorções históricas e estabelecem critérios transparentes para progressão funcional. Tal medida proporciona maior clareza para a evolução profissional e adequa a remuneração às atribuições de cada categoria.

Conforme informações da Administração Municipal, a reestruturação visa também fortalecer os quadros permanentes da Prefeitura, criando ambientes mais favoráveis para atrair, capacitar e reter profissionais especializados.

"Estamos abordando reconhecimento profissional, mas também de planejamento estratégico. Queremos que o servidor compreenda as regras de sua carreira, visualize oportunidades de ascensão e possa consolidar sua trajetória dentro do serviço público. Isso impacta diretamente na qualidade do atendimento oferecido à comunidade. Com a aprovação do PCCS, reduziremos o abandono de cargos efetivos e colocaremos Várzea Grande entre os destinos dos candidatos a concursos públicos", afirma Flávia Moretti.

Progressão com responsabilidade orçamentária

A implementação dos PCCS foi concebida de maneira gradual, distribuindo os efeitos financeiros ao longo dos próximos anos. A estratégia busca garantir que cada etapa seja viável diante da capacidade tributária, das dotações no orçamento e dos limites impostos pela legislação de responsabilidade fiscal.

Conforme análises recentes dos projetos, a projeção para 2027 oscila de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto para 2028 aumenta de 43,39% para 44,09%.

A Prefeitura reforça que a implantação das etapas está sujeita à disponibilidade de dotação orçamentária, à coerência com o PPA, a LDO e a LOA, à análise de impacto orçamentário-financeiro e ao respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"A valorização necessita andar lado a lado com a responsabilidade orçamentária. Não criamos uma despesa sem análise prévia. Cada PCCS foi acompanhado de avaliações de impacto, e o escalonamento possibilita que o Município monitore o desempenho da receita, da folha de pagamento e das demais despesas anterior a cada etapa. Objetivamos reconhecer o servidor sem prejudicar a capacidade de Várzea Grande em sustentar os serviços públicos e realizar novos investimentos", explica a prefeita.

Os investimentos para implantação dos planos virão das dotações orçamentárias de cada período fiscal. A Administração Municipal salienta que não há uma fonte extraordinária centralizada para financiar os PCCS, sendo a valorização incorporada pela capacidade tributária ordinária do Município, dentro do planejamento orçamentário existente.

Plano de Carreira da Saúde

Após ser encaminhado à Câmara Municipal, o PCCS da Saúde aguarda análise, discussão e votação pelos vereadores. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção e publicação, seguido pela implementação conforme previsto na legislação vigente.

A Prefeitura deverá proceder ao enquadramento dos profissionais, atualizar os registros de folha de pagamento, aplicar as tabelas remuneratórias revisadas e garantir o acompanhamento dos indicadores fiscais.

Na avaliação de Flávia Moretti, a política de reconhecimento do servidor representa também um investimento na excelência da Administração Pública.

"Quando reconhecemos o servidor, fortalecemos o Município. São profissionais que atuam diariamente nas escolas, centros de saúde, canteiros de obras, setores administrativos, fiscalização e inúmeras outras atividades imprescindíveis. Essa reestruturação valoriza esse compromisso e estabelece condições para uma Administração progressivamente mais especializada e capacitada para servir a população", conclui.