Conselheiro Antonio Joaquim defende mestrado sobre governança colaborativa na educação infantil de Mato Grosso

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, apresentou sua dissertação de mestrado em Gestão em Políticas Públicas na quinta-feira (5), durante cerimônia realizada na Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP).

O trabalho acadêmico, intitulado "Governança Colaborativa na Primeira Infância - análise da atuação do Gaepe-MT na expansão da política de creches municipais em Mato Grosso", foi orientado pelo renomado professor doutor Fernando Luiz Abrucio. A pesquisa investigou de que forma a colaboração entre o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) e outras instituições públicas resultou em um modelo de governança capaz de enfrentar os principais desafios educacionais, particularmente o déficit crônico de vagas em creches e a desarticulação entre políticas públicas setoriais.

Durante o período analisado, compreendido entre 2023 e 2025, o estado enfrentava um cenário crítico: aproximadamente 15 mil crianças aguardavam por vagas em instituições de educação infantil, várias obras estavam paralisadas e havia pouca coordenação entre os órgãos responsáveis. Nesse contexto, o Tribunal de Contas, através da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) presidida por Antonio Joaquim, assumiu papel central como articulador institucional, convocando a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Poder Executivo estadual, administrações municipais, instituições do Sistema de Justiça e organizações parceiras.

Os resultados alcançados pela ação coordenada demonstraram a efetividade do modelo. A fila de espera por vagas em creches diminuiu significativamente em 31%, reduzindo de 14.883 crianças em 2023 para 10.263 em 2025. Simultaneamente, 45 empreendimentos paralisados foram retomados, e 139 dos 142 municípios mato-grossenses aderiram ao Pacto Interinstitucional pela Primeira Infância, documento assinado em 2023 por 19 instituições que integram o Gaepe-MT.

A dissertação identificou como elementos fundamentais para os avanços conquistados a troca transparente de dados sobre demanda por vagas, a integração de recursos financeiros e a definição clara de responsabilidades entre os órgãos envolvidos. O estudo destacou ainda a relevância da Lei Estadual nº 12.431/2024 e do Decreto nº 975/2024, que criaram e regulamentaram o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), mecanismo financeiro essencial para os investimentos executados.

Segundo Antonio Joaquim, a maior contribuição do Gaepe-MT foi transformar instituições que atuavam isoladamente em um sistema integrado de ação pública. "O impacto principal não se reduz aos números de obras concluídas ou à redução de crianças na espera, mas refere-se à construção de uma competência institucional compartilhada para identificar problemas, organizar soluções, viabilizar financiamentos e acompanhar resultados", afirmou o conselheiro.

Na conclusão de seu trabalho, Antonio Joaquim ressaltou que a experiência mato-grossense oferece um modelo replicável em outras jurisdições, desde que adaptado às características específicas de cada contexto local. "Os dados coletados demonstram que a governança colaborativa potencializou significativamente a capacidade das instituições públicas em reduzir o déficit de oferecimento de vagas, principalmente ao integrar elementos como diagnóstico técnico, disponibilidade de recursos, coordenação interinstitucional, execução de ações e acompanhamento de desempenho", concluiu.

Fernando Luiz Abrucio, orientador da dissertação, é docente e pesquisador da Fundação Getulio Vargas desde 1995, possuindo mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), onde se formou em Ciências Sociais. Sua trajetória acadêmica abrange as áreas de Ciência Política, Administração Pública e Políticas Públicas. Atuou como chefe do Departamento de Gestão Pública e coordenador de cursos de graduação, mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo na FGV. Além disso, colabora regularmente com colunismo no jornal Valor Econômico e revista Época, apresenta programa na rádio CBN, edita blog especializado no jornal O Estado de S. Paulo e colabora com análises para Globo News, O Globo, CNN e outros veículos de imprensa nacional.