Desembargadora Clarice Claudino critica PEC 45/2024 e alerta sobre impacto no Judiciário

Nesta segunda-feira (9), a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino, manifestou-se contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024. A proposta, que inclui medidas para limitar os supersalários do funcionalismo público, foi alvo de críticas devido ao impacto que poderá gerar no Judiciário brasileiro.

Segundo a desembargadora, caso a PEC seja aprovada, aproximadamente 45% dos magistrados do país poderão se aposentar, o que resultaria na perda de profissionais mais experientes. “Iraá se traduzir numa perspectiva de esvaziamento de mais ou menos 45% do nosso plantel de magistrados mais experientes, dada a sua profunda maneira equivocada de encarar o que custa à Justiça brasileira”, afirmou Clarice.

A presidente do TJ-MT enfatizou que o Judiciário não representa o “peso” financeiro que a PEC sugere e que os cortes previstos pelo Governo Federal são desnecessários. “O ajuste fiscal que está sendo propalado pelo Governo Federal não se justifica cortar na carne o que está se pré-anunciando em relação à Magistratura, ao Ministério Público e às carreiras de estado de modo geral”, declarou.

A manifestação de Clarice está alinhada à nota pública emitida pelos conselhos de presidentes de tribunais de justiça de todo o país, que também alertaram sobre o risco de aposentadorias em massa caso a PEC seja aprovada.

Dados sobre os custos do Judiciário

A desembargadora citou dados apresentados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante um evento para magistrados realizado em Campo Grande (MS). Segundo Barroso, o Brasil possui 18.858 magistrados, responsáveis por 82,7 milhões de processos, com despesas anuais que somam R$ 132 bilhões.

Barroso destacou que o custo do Judiciário equivale a apenas 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e representa 2,38% dos gastos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além disso, o Poder Judiciário arrecada R$ 68,74 bilhões, cobrindo 52% de suas despesas.

“Considerando que mais de 50% dos processos tramitam gratuitamente e que a União, os estados e os municípios não pagam custas, nós somos um sistema altamente positivo do ponto de vista financeiro”, afirmou o ministro.

Repercussão

A declaração da desembargadora Clarice Claudino reforça o posicionamento de lideranças do Judiciário contra a PEC 45/2024, destacando o risco de prejuízos para a estrutura e eficiência do sistema judicial brasileiro. A discussão segue no Congresso Nacional, com forte mobilização de magistrados e outras carreiras de estado.