Irmão de Geller e mais 7 viram réus por acusação de estelionato

O produtor rural Odair Geller, irmão do ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Neri Geller (PP), e outras setes pessoas viraram réus em uma ação penal derivada da Operação Terra Prometida por suposto crime de estelionato.

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e foi publicada nesta segunda-feira (21).

Os membros do colegiado seguiram por unanimidade o voto do relator, juiz convocado Marcelo Elias Vieira.

A Terra Prometida foi deflagrada em 2014 pela Polícia Federal contra um esquema de comércio e exploração de lotes destinados a reforma agrária, do Projeto de Assentamento Itanhangá, no município de mesmo nome.

A suposta fraude teria causado um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. 

Além de Odair Geller, também passam a ser réus Leandro Algayer, Clarisse Geller de Sousa, Edson Mendonça Meireles, Helena da Silva Meireles, Mareli Conrad, Liara Regina Conrad Battisti e Benedito Santana de Almeida.

A ação em questão havia sido arquivada pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Diamantino, que reconheceu a prescrição do processo.  

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF1, alegando que a decisão aplicou ao caso o entendimento anterior à vigência da Lei 12.234/2010, que veda a prescrição retroativa que tenha por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.