Justiça aceita denúncia do MP e policial vira réu por morte de ladrão em Cuiabá

“Havendo nos autos material probatório mínimo e potencialmente apto a deflagrar a persecução penal, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo Codex”, diz trecho da decisão.

A denúncia por homicídio, foi assinada pelo promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins e tem causado indignação em associações de militares e no comandante da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, que vê a situação como uma "inversão de valores".

"É difícil provar ao cidadão de bem que uma vítima de um assalto em sua própria residência, ao defender a sua família, reagindo em legítima defesa possa se tornar réu numa ação penal por homicídio praticado contra aquele que o assaltou. [...] Vivemos um tempo de inversão de valores, para dizer o mínimo. O domicílio inviolável, o direito à propriedade e a legítima defesa, nessas horas, como institutos do Direito, cedem espaço à bandidolatria", escreveu o comandante em uma publicação.

Além da condenação, o promotor pediu indenização a título de reparação dos danos materiais e morais sofridos pela vítima ou familiares. "A sentença condenatória deverá fixar um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido”, diz trecho da denúncia.

O promotor conclui afirmando que "os crimes de sangue denigrem a paz social que deve vigorar na Comarca, ofendendo a toda família humana".

O sargento Laudicério Machado, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso (ACS-MT), afirmou, em nota de repúdio, que tal inversão de valores gera danos irreparáveis ao policial militar que agiu em defesa própria e de sua família.

"Ele passará a exercer sua função de forma temerária, sabendo que corre sério e injusto risco de perder sua farda, ou seja, ser excluído da corporação se realmente for condenado, o que será tamanha injustiça", disse.

A associação afirmou que não medirá esforços na defesa dos policiais. "Lembrando, é o bandido quem escolhe como quer ser conduzido, nesse caso, os policiais apenas cumprem seus deveres", afirma.

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof-MT) também emitiu uma nota, afirmando perplexidade e indignação. "Poderia, para o bem da sociedade, o representante do Ministério Público caminhar deixando claro para os criminosos que o crime às vezes não compensa e que durante um assalto à mão armada, quando se invade a residência de um trabalhador, seja ele policial ou não, as consequências podem levar à morte do assaltante. Atuar em defesa do assaltante, sempre ligado a facções criminosas, é papel dos advogados contratados pela família, e, se assim o fosse, seria até compreensível", concluiu.

Para a Assof, o caso mostra uma preocupação com o equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais. "Quando a lei parece favorecer o agressor em detrimento da vítima, uma reflexão profunda é exigida. A impunidade gera um ciclo de reincidência, onde criminosos, cientes da falta de consequências severas, continuam a praticar delitos, aumentando a insegurança da população", afirma.

O caso

Segundo a denúncia do MP, Otoniel havia recém retornado à sua residência após ter deixado seus filhos na escola quando, já dentro da casa, foi surpreendido pela presença do comparsa da vítima que, portando uma arma de fogo (não apreendida), rendeu o acusado e anunciou o assalto. Em seguida, o assaltante rendeu a esposa e o sogro do militar.

Após subtrair os objetos, ele desceu e mandou o policial abrir o portão da residência para ajudar na fuga. Durante a fuga, o tenente voltou para dentro da casa, pegou sua arma de fogo que estava em cima da geladeira e foi até a calçada abordar os assaltantes. Ele atirou oito vezes contra o carro em que a dupla de assaltantes estava e um tiro atingiu Luanderson, que não resistiu e foi a óbito.

Fonte: rdnews.com