OAB lança plano nacional para orientar uso de IA na advocacia

A OAB lançou nesta segunda-feira, 15, durante sessão do Conselho Pleno realizada em João Pessoa/PB, um plano nacional voltado à integração da inteligência artificial na advocacia. A proposta reúne medidas de capacitação, orientação e apoio institucional para estimular o uso da tecnologia por profissionais da área jurídica.

Regras e treinamento para uso da IA

A iniciativa transforma em política nacional as recomendações sobre inteligência artificial generativa aprovadas pela entidade em 2024. Entre as ações previstas está a elaboração de um Código de Boas Práticas de Inteligência Artificial na Advocacia, que deverá consolidar orientações sobre o uso dessas ferramentas e passar por atualizações periódicas.

O plano também prevê a criação de câmaras técnicas especializadas nas seccionais da Ordem para adaptar as diretrizes às diferentes realidades regionais.

Na área de formação profissional, as ESAs - Escolas Superiores da Advocacia ampliarão a oferta de conteúdos relacionados à inteligência artificial. Os cursos deverão abordar temas como proteção de dados, ética profissional e utilização responsável das novas tecnologias. Além disso, comissões temáticas serão incentivadas a produzir cartilhas, guias e materiais de orientação prática.

Presidente da OAB, Beto Simonetti, apresenta plano nacional para incentivar o uso da inteligência artificial na advocacia.(Imagem: Raul Spinassé/CFOAB)
Acesso à tecnologia e atuação institucional

Segundo a OAB, um dos objetivos da proposta é reduzir a diferença de acesso a recursos tecnológicos entre grandes bancas e profissionais que atuam individualmente ou em pequenos escritórios. Para isso, estão previstas ações de formação, orientação e suporte institucional.

O programa também inclui iniciativas voltadas à advocacia jovem, sênior, do interior e de pequeno porte, além da possibilidade de firmar parcerias para facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas.

Outro eixo trata da atuação institucional da entidade nos debates sobre regulação da inteligência artificial. A Ordem informou que acompanhará discussões relacionadas à tecnologia com foco em temas como sigilo profissional, privacidade de dados, autonomia da advocacia e acesso à Justiça.

Modernização dos serviços

O plano ainda prevê a utilização de soluções de inteligência artificial nos próprios serviços oferecidos pela OAB. Entre as possibilidades mencionadas estão melhorias em atendimento, organização de informações e análise de dados, observados critérios de segurança e proteção de dados.

A estratégia foi estruturada em cinco frentes: governança, capacitação, modernização dos serviços da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclusão tecnológica.

Com a iniciativa, a entidade busca estabelecer uma diretriz nacional para orientar o uso da inteligência artificial no exercício da advocacia em meio à expansão dessas ferramentas no mercado jurídico.

Com informações da OAB.

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