Promotor é afastado pelo CNMP após acusação de "sumir" com denúncias

OConselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pelo afastamento do promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, por 22 dias, após julgar parcialmente procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para puni-lo  por violação aos deveres funcionais. A decisão é da última terça-feira (22).

O promotor é acusado de desaparecer com peças, de inércia e de não registrar no sistema eletrônico os documentos das denúncias feitas pelo vereador Ricardo Ono, entregues em 2015, apontando indícios de ilegalidade na Prefeitura de Nova Maringá.

De acordo com o vereador, foram protocolados oito ou nove denúncias com seus anexos sobre licitações, contratos e folhas de pagamento, que teriam sido praticadas por um então prefeito. No entanto, ele não teve nenhum retorno sobre os respectivos encaminhamentos levados a efeito por parte do Ministério Público Estadual (MPE).

Após quase cinco anos, o vereador tomou conhecimento de que as petições protocoladas teriam sido extraviadas, tendo permanecido nas dependências da promotoria apenas anexos correspondentes. O promotor Luiz Eduardo Jacob Filho, sucessor de Pipino, determinou que a promotoria adotasse providências para localizar os documentos.

O conselheiro Rodrigo Badaró, relator do caso, destacou a gravidade dos fatos, já que os autos comprovaram que as denúncias e seus respectivos anexos ficaram acautelados no gabinete do promotor por anos.

Badaró destacou o depoimento de um servidor, que afirmou que Pipino, nas vésperas de uma correição ordinária em 2018, determinou que pegasse as caixas onde estavam os documentos e as colocasse no porta-malas de seu carro.

O relator ressaltou que o promotor não é investigado pelo sumiço dos documentos, mas sim pela inércia no tratamento das denúncias do vereador, já que não desempenhou com zelo as suas funções.

“Ademais deixou de observar as formalidades legais no desempenho funcional e excedeu, sem motivo justo, os prazos processuais", diz trecho da decisão.

Em sua defesa, o Pipino negou ter sumido com os documentos e disse que o vereador o procurou com vários documentos em uma caixa, mas que ele comunicou ao parlamentar que não poderia auditar o município e precisaria de uma "delimitação mínima" para abrir procedimento.

O promotor teria dito também que, por se tratar de um período eleitoral, o MPE não poderia ser usado com razões político-partidárias.