TCE-MT aprova contas de quatro municípios mato-grossenses com pareceres favoráveis

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas anuais dos municípios de Santa Rita do Trivelato, Novo Mundo, Marcelândia e Feliz Natal referentes ao exercício de 2025. A decisão foi unânime durante sessão ordinária realizada na terça-feira (20), sob relatoria do conselheiro Campos Neto.

Segundo o relator, os balanços municipais demonstram cenários positivos, evidenciados por excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit na execução orçamentária e disponibilidade financeira adequada para cobrir restos a pagar e honrar obrigações de curto prazo.

Santa Rita do Trivelato

O município conquistou Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) de 0,88, alcançando o Conceito A de Gestão de Excelência. Na transparência pública, obteve nível ouro com índice de 89,63%. A educação recebeu 26,87% da receita, superando o mínimo constitucional de 25%, enquanto a remuneração de professores atingiu 97,95%, acima do limite de 70%. Os investimentos em saúde corresponderam a 15,16% da receita, e as despesas com pessoal executivo ficaram em 37,78% da receita corrente líquida, dentro do limite de 54%.

Novo Mundo

O município registrou IGFM de 0,75, correspondente ao Conceito B de Boa Gestão, com transparência pública elevada (índice de 83,46%). Os investimentos educacionais totalizaram 28,19% da receita, com remuneração de magistério em 94,26%. A saúde recebeu 15,95% dos recursos, e as despesas com pessoal executivo representaram 40,96% da receita corrente líquida, respeitando os limites legais.

Marcelândia

Marcelândia apresentou IGFM de 0,74, classificado como Conceito B de Boa Gestão, e transparência pública de 79,41%. O município aplicou 28,94% da receita em educação e 17,48% em saúde, ambos acima dos mínimos constitucionais. A remuneração de professores alcançou 90,50%, enquanto as despesas com pessoal executivo corresponderam a 40,74% da receita corrente líquida. O tribunal registrou 39 crianças aguardando creches, com obras em andamento para oferecer 300 novas vagas.

Feliz Natal

Feliz Natal obteve IGFM de 0,66, correspondente ao Conceito B de Boa Gestão, com transparência pública no nível intermediário (71,82%). Os investimentos em educação atingiram 25,31% da receita e em saúde 16,67%, cumprindo os mínimos constitucionais. A remuneração de magistério alcançou 93,61%, e as despesas com pessoal executivo representaram 43,54% da receita corrente líquida.

O conselheiro Campos Neto destacou o equilíbrio fiscal demonstrado pelas administrações municipais e o cumprimento dos limites constitucionais de aplicação de recursos nas áreas prioritárias. Todos os votos foram acompanhados por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT, consolidando a aprovação das contas submetidas à avaliação.