TCE-MT aprova contas de três municípios mato-grossenses com destaque para indicadores de saúde

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de 2025 de Ribeirão Cascalheira, Confresa e Paranatinga em sessão ordinária realizada na terça-feira (20). A análise, conduzida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, identificou avanços significativos nas políticas públicas de saúde e gestão orçamentária dos três municípios.

Os resultados positivos concentram-se especialmente na cobertura vacinal e na atenção primária à saúde. Ribeirão Cascalheira atingiu índice de imunização de 107,4%, enquanto Confresa e Paranatinga alcançaram respectivamente 90,61% e 90%, todos acima da marca de 90%. No que diz respeito aos serviços primários, os três municípios demonstraram redução de internações por causas evitáveis e controle satisfatório de endemias.

O conselheiro relator destacou que as três administrações cumpriram os mínimos constitucionais de investimento em saúde, observaram a Regra de Ouro, obtiveram resultados orçamentários superavitários e realizaram regularmente os repasses previdenciários.

Ribeirão Cascalheira apresenta gestão equilibrada

O município encerrou 2025 com superávit orçamentário de R$ 15,4 milhões, resultado de arrecadação de R$ 112,65 milhões e despesas empenhadas de R$ 97,19 milhões. Na saúde, aplicou 21,50% da receita, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%. Destaca-se a manutenção de zero casos de hanseníase diagnosticados com incapacidade grau 2 entre 2021 e 2025, evidenciando diagnóstico precoce e acompanhamento adequado dos pacientes.

Na educação, o município destinada 26,77% da receita para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima do mínimo de 25%, e alocou 87,12% dos recursos do Fundeb para remuneração de profissionais da educação básica, superando o piso de 70%. O município também eliminou a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas da rede municipal.

A despesa com pessoal do Executivo correspondeu a 50,51% da Receita Corrente Líquida (RCL), situando-se abaixo dos limites máximo de 54% e prudencial de 51,30%. O conselheiro recomendou melhorias na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e na contabilidade municipal.

Confresa destaca-se em gestão previdenciária

A administração de Confresa conquistou o prêmio nacional de investimentos da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem) e manteve elevados padrões de transparência junto aos segurados. O instituto municipal obteve Certificação Pró-Gestão RPPS Nível I, validou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e alcançou nota B no Índice de Situação Previdenciária (ISP).

Na educação, o município direcionou 27,59% da receita de impostos para MDE e alocou 97,60% dos recursos do Fundeb à remuneração de profissionais. Na saúde, aplicou 25,60% da receita de impostos e transferências. A despesa com pessoal do Executivo equivaleu a 48,67% da RCL. O conselheiro recomendou aprimoramentos nas áreas fiscal, contábil, orçamentária, educacional e de proteção social.

Paranatinga com gestão fiscal classificada como boa

O município finalizou o exercício com arrecadação de R$ 230,13 milhões e despesas empenhadas de R$ 208,13 milhões, gerando superávit de R$ 6,6 milhões. Alcançou índice de 0,69 no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M), classificado no conceito B (Boa Gestão).

Na saúde, aplicou 32,31% da receita e na educação destinou 24,87%, abaixo do mínimo constitucional de 25% devido à aplicação tardia do superávit do Fundeb de 2024. O conselheiro considerou tal situação uma particularidade do primeiro ano de gestão e apontou que, sem essa obrigação, o percentual chegaria a 25,11%. Alocou 96,96% dos recursos do Fundeb para remuneração de profissionais da educação básica.

Paranatinga também não registrou filas por vagas em creches e pré-escolas, nem obras de creches paralisadas. Entre as recomendações, o conselheiro sugeriu melhorias na gestão do RPPS e a elaboração de plano de ação em 120 dias para aperfeiçoar indicadores nas áreas de educação, saúde e meio ambiente.