TCE-MT cria grupo técnico para auditoria de licitações e contratos com foco em transparência e governança

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constituiu uma equipe técnica especializada para executar auditoria interna voltada às licitações e contratos administrativos atualmente vigentes na instituição. A decisão, divulgada no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (13), faz parte de um plano maior de ações apresentado pelo conselheiro-presidente Waldir Teis, que visa diminuir despesas, ampliar a abertura institucional e robustecer os sistemas de controle e boa governança do órgão.

A equipe será composta por sete colaboradores, coordenados tecnicamente pelo auditor público externo Felipe Favoreto Groberio, funcionando sob a supervisão da controladora interna e auditora pública do TCE-MT, Élia Maria Antoniêto Siqueira.

O escrutínio abrangerá contratos e processos licitatórios escolhidos conforme parâmetros de significância financeira, importância estratégica e exposição a riscos. Serão inspecionadas a conformidade legal, a eficiência econômica e a propriedade das contratações, além da adequação na prestação de serviços e na realização dos pagamentos.

Também integram a análise a verificação do cumprimento da sequência temporal de desembolsos, o comportamento dos montantes transferidos a cada fornecedor e a correlação entre os registros no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) e os dados contábeis do Tribunal.

O grupo disporá de acesso irrestrito a documentação e plataformas tecnológicas da instituição, abrangendo procedimentos de pagamento e históricos bancários. Os departamentos deverão responder às demandas por dados e esclarecimentos no prazo máximo de cinco dias úteis. O relatório conclusivo deve ser finalizado em até 50 dias e apresentado à Presidência.

As medidas instituídas englobam quatro eixos estratégicos anunciados pelo presidente durante a sessão ordinária de quinta-feira (12). O primeiro contempla limitação de despesas administrativas, incluindo revisão de cargos em confiança, redimensionamento de pessoal contratado, reexame de gratificações, custos operacionais e acordos comerciais, objetivando otimizar os investimentos.

O segundo eixo envolve uma auditoria interna de escopo ampliado, recebendo orientação especializada da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Esse processo investigará desembolsos referentes a conselheiros, auditores substitutos, integrantes do Ministério Público de Contas e colaboradores, contemplando remuneração básica, acréscimos de qualificação, indenizações, benefícios e pagamentos extraordinários. Será feita também análise de acordos, prestadores de serviços, procedimentos de compra e gastos operacionais.

O terceiro pilar concentra-se na consolidação do sistema de controle interno, mediante incremento de competência técnica e liberdade operacional, verificações constantes da remuneração, monitoramento antecipatório de contratos e verificação do atendimento às recomendações anteriores. Nesta dimensão enquadra-se a equipe constituída na sexta-feira.

O quarto componente propõe o estabelecimento de sistemas contínuos de integridade e governança corporativa, abrangendo identificação e tratamento de riscos, distribuição clara de responsabilidades, revisão de poderes administrativos e uso de critérios precisos para deferimento e execução de desembolsos.

A operacionalização dessas iniciativas será monitorada pela Presidência e pela Corregedoria-Geral, com colaboração de equipes internas do Tribunal.