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TCE-MT estabelece Comissão Especial para mapear e examinar passivos funcionais da instituição

Tribunal de Contas cria grupo para investigar situação funcional de seus membros visando fortalecer controles

TCE-MT estabelece Comissão Especial para mapear e examinar passivos funcionais da instituição

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) formalizou a criação de uma Comissão Especial dedicada a mapear, examinar e avaliar dados relacionados aos passivos funcionais de seus integrantes. A decisão foi oficializada mediante portaria divulgada no Diário Oficial de Contas na segunda-feira (16) e representa uma das iniciativas do conselheiro-presidente Waldir Teis para aprimorar os sistemas de controle, transparência e práticas de governança institucional.

O trabalho será conduzido pelo conselheiro Antonio Joaquim, que atua como corregedor-geral, tendo a responsabilidade de coordenar as atividades e definir o calendário de execução. Sete profissionais integram a equipe técnica, entre auditores públicos externos, especialistas em controle público externo e auxiliares de controle.

Durante o processo investigativo, o grupo terá autorização para solicitar dados, documentação e assistência técnica junto aos setores administrativos e demais colaboradores da instituição. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) oferecerá suporte metodológico, colaborando na disseminação de experiências bem-sucedidas, na padronização de procedimentos e na fixação de critérios para administração de pessoas e garantias dos membros tribunalidários.

O desenvolvimento das atividades deverá respeitar legislação sobre transparência de informações, proteção de dados pessoais e ordens judiciais relacionadas. Após conclusão da apuração, apresentar-se-á relatório detalhado ao coordenador, que o submeterá à Presidência. Posteriormente, o presidente encaminhará o material à Controladoria Interna do TCE-MT para parecer técnico.

A iniciativa ampara-se em um plano maior anunciado por Waldir Teis em sessão plenária da quinta-feira (12), compreendendo reestruturação de procedimentos, economia de recursos e reforço dos controles. Naquela ocasião, foi comunicada a realização de auditoria extraordinária interna, com assistência da Atricon, visando revisar compensações a conselheiros, auditores substitutos, integrantes do Ministério Público de Contas e funcionários, englobando proventos, adicionais, indenizações, benefícios, complementações retroativas e demais pagamentos especiais, além de análise de acordos, fornecedores, procedimentos licitatórios e gastos operacionais.

A estratégia se desdobra em quatro eixos: racionalização de despesas administrativas, auditoria extraordinária, incremento do controle interno e estabelecimento de sistemas permanentes de conformidade e boas práticas de governança. Entre as ações previstas encontram-se a revisão de postos de confiança e funções sem concurso, diminuição de terceirizações, investigação de acordos e custos operacionais, monitoramento preventivo de desembolsos e uso de ferramentas de gestão de riscos e independência de responsabilidades.

Composição da Comissão Especial:
• Conselheiro Antonio Joaquim, corregedor-geral, coordenador
• Risodalva Beata de Castro, auditora pública externa (Secretaria Executiva)
• Flávio de Souza Vieira, auditor público externo
• Joel Bino do Nascimento Júnior, auditor público externo
• Murilo Gonçalo Correa de Almeida, auditor público externo
• Camilla Nardez Rodrigues Pereira, técnica de controle público externo
• Felix Alberto Ciekalski, técnico de controle público externo
• Silvano Alex Rosa da Silva, auxiliar de controle externo

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