TCE-MT define estratégias para equilíbrio fiscal e combate às desigualdades nos municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) definiu estratégias para combater as desigualdades regionais e garantir o equilíbrio econômico das 141 prefeituras do estado.

Em reunião ampliada do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios, nesta quarta-feira (30), as comissões permanentes do órgão receberam diretrizes para a elaboração dos seis projetos temáticos que darão base ao trabalho.

“Temos municípios que avançaram muito na organização fiscal, mas, contraditoriamente, também temos mais de 50 deles perdendo população, recursos e empregos. O que queremos dizer com sustentabilidade fiscal é que eles vão arrecadar e gastar menos do que arrecadam, gerando poupança e usando esse dinheiro para investir em desenvolvimento”, explicou o conselheiro Valter Albano. 

Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, responsável pela coordenação do Programa, Albano destacou ainda o papel do Tribunal como agente do desenvolvimento estadual.

“O município tem que se desenvolver segundo a sua perspectiva, a sua vocação. Isso é o que temos discutido com as comissões, para que depois possamos alcançar os gestores.” 

Os projetos serão desenvolvidos de forma interrelacionada e interdependente por cada uma das comissões. A adesão por parte dos municípios será voluntária e acontecerá de forma gradual, priorizando aqueles que mais necessitam de conhecimento para exercer sua capacidade tributária.

“Começaremos por aqueles que apresentam mais carência.  Alguns municípios estão na eminência de desaparecer, o que, para o estado, é muito ruim”, afirmou Albano.  

Os projetos

 Executado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, presidida por Albano, o Projeto 1 se refere à “Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico”.

Já o Projeto 2, “Desenvolvimento de Governança Pública e Infraestrutura”, é coordenado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que está à frente da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização. 

O Projeto 3, “Desenvolvimento Ambiental”, está à cargo da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo. Na ocasião, ele apontou o contraste entre as regiões mais ricas, movidas pelo agronegócio, e as mais pobres.

“A maioria dos municípios sobrevive de repasses, sem uma receita própria, então eles não conseguem se sustentar. Somos um estado com muitas desigualdades e isso tem que acabar, por isso o Tribunal agora atua como um indutor destas soluções.”