TCE-MT disponibiliza nova edição do Boletim de Jurisprudência

Está disponível para consulta a edição n° 84 do Boletim de Jurisprudência, referente aos meses de maio e junho deste ano (clique aqui).

Por meio dos enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos selecionados por relevância, o instrumento simplifica o acesso às decisões e garante mais transparência. 

A ferramenta, que reúne os entendimentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a respeito de relevantes temas da gestão pública, entra em seu décimo ano de publicação em 2023.

Ao longo de uma década, a publicação vem propiciando conhecimento ao usuário e fomentando o controle social.

Podendo ser acessado por qualquer cidadão, o boletim dinamiza a atuação de agentes políticos, servidores de toda a administração pública, operadores do Direito em geral e os servidores do TCE e Ministério Público de Contas (MPC).

Contribui ainda para reforçar as competências do Tribunal de Contas a partir de uma linguagem mais acessível. 

Por meio da publicação, feita pela editora PubliContas, o leitor pode acessar o inteiro teor da deliberação e os documentos processuais, clicando no número do processo. Importante destacar que a ferramenta não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.