TCE-MT, Governo e MPMT selam acordo para expansão da Segurança Pública em 22 municípios de Mato Grosso

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, formalizou na terça-feira (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em parceria com o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) visando fortalecer a estrutura de Segurança Pública estadual. Durante a cerimônia, apresentou ao governador Otaviano Pivetta o Plano de Metas Mato Grosso 2050, ressaltando a capacidade administrativa do chefe do Executivo em harmonizar o trabalho entre as instituições públicas.

O acordo, proposto pelo Ministério Público e acolhido pelo governo, será fiscalizado pelo TCE-MT. Sérgio Ricardo reafirmou o compromisso institucional: "Conte com o Tribunal de Contas, governador, para acompanhar esses investimentos. Assumo o compromisso de ajudar Mato Grosso. Raramente vi uma reivindicação do Ministério Público ser tão rapidamente atendida". O conselheiro também destacou a liderança de Pivetta comparando sua gestão a Juscelino Kubitschek, ressaltando perspectivas de desenvolvimento acelerado.

Sérgio Ricardo enfatizou a cooperação entre os Poderes: "Vejo no governador Pivetta a capacidade de gerir Mato Grosso em harmonia. Todos os Poderes e instituições têm obrigação de cuidar do estado. O Pivetta contará comigo como sempre teve, como parceiro para o crescimento de Mato Grosso".

O Termo de Ajustamento de Conduta contempla a construção de unidades integradas reunindo Polícia Militar (PM-MT) e Corpo de Bombeiros em 22 localidades, além da aquisição de equipamentos para PM, Polícia Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Conforme cronograma apresentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), cada instalação deverá ser concluída em 90 dias. O investimento projetado situa-se entre R$ 130 milhões e R$ 150 milhões, beneficiando aproximadamente 462 mil pessoas.

O governador Pivetta explicou a metodologia integrada adotada: "Esse modelo tem como base a integração e boa operação tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar, podendo compartilhar atividades. Buscamos um Estado eficiente, que custe menos e entregue mais, um Estado servidor e menos gastador".

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, apontou a necessidade de agilidade nos processos públicos: "As formas de contratação geram morosidade quando precisamos mais de velocidade. Devemos buscar soluções eficientes diariamente, entregando serviço de qualidade com custo razoável. O Ministério Público permanece disponível para auxiliar demandas em favor do Estado e prefeituras".

O promotor Mauro Zaque, responsável pela elaboração do termo, destacou a importância do engajamento do TCE-MT: "Quando conversei com o presidente Sérgio Ricardo, ele, com sua agilidade peculiar, não hesitou. Visualizou a importância imediata e concordou em assinar. A segurança é fundamento do desenvolvimento. Como projetar Mato Grosso para 30 ou 40 anos sem cumprir nosso dever hoje?".

O procurador-geral do Estado, Felipe da Rocha Florêncio, evidenciou o impacto na desburocratização: "A burocracia é extensa. Uma obra leva mais de um ano para sair do papel. Essa solução traz segurança e desenvolvimento. A presença do Corpo de Bombeiros incentiva industrialização municipal".

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco reforçou o caráter compartilhado: "A segurança pública é responsabilidade conjunta entre instituições. Fico satisfeito pela mobilização de todos. Não é apenas atribuição do Estado, mas de Ministério Público, Tribunal de Contas, prefeituras e câmaras municipais".

Conforme informações da secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, as novas instalações praticamente duplicarão a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros. A Polícia Militar, já presente nessas localidades, contará com infraestruturas modernizadas. "A população se beneficia, mas policiais e bombeiros também ganham muito, pois a qualidade das instalações reflete no desempenho profissional", ressaltou.

Os primeiros contemplados serão Diamantino, Nova Bandeirantes e Juara. A relação completa inclui: Alto Garças, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.

O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, enfatizou o significado para municípios com capacidade orçamentária limitada: "Nosso orçamento de investimento é de 5% ou 6%. Essa ação representa avanço substancial. Mato Grosso necessita desenvolvimento diferenciado, que transcenda o eixo de Cuiabá e ampare as regiões interiores".

Nas cidades menores, as unidades serão instaladas na entrada do município, funcionando também como postos de controle de entrada e saída, equipados com tecnologia de identificação por imagem. As construções seguem padrão simplificado de baixo custo.

O governador ressaltou que levar as forças de segurança ao interior constitui prioridade estratégica: "A polícia deve estar onde a população está. Essa é minha orientação e determinação. Trabalharemos em grande mutirão pela segurança pública, aproveitando bem o efetivo existente. Combateremos todos os tipos de crime".

Sérgio Ricardo concluiu avaliando a iniciativa: "O governo atende necessidade de segurança pública. É solicitação do Ministério Público, mas também demanda populacional. O governador começa a cumprir compromisso assumido. Todos nós, unidos, devemos ajudar. Não é responsabilidade apenas do governador, mas de cada instituição".