Mauro Mendes defende reforma do Código Penal e endurecimento de penas contra criminalidade

O pré-candidato ao Senado Mauro Mendes (União) criticou a atual estrutura legal brasileira, apontando a sensação de impunidade como principal fator que alimenta a criminalidade e sustenta os altos índices de violência no país. Em sua avaliação, é necessário implementar medidas mais rigorosas nas condenações para frear a prática de crimes.

Durante entrevista concedida à Jovem Pan Cuiabá na terça-feira (28), Mendes destacou problemas na progressão de regime penitenciário, argumentando que indivíduos condenados por homicídio deixam as prisões prematuramente. Segundo ele, essas lacunas na legislação existem porque o Código Penal brasileiro data de 1940 e não acompanha adequadamente a realidade contemporânea da criminalidade.

"Hoje o indivíduo comete um homicídio, recebe condenação de 12 a 15 anos, cumpre apenas uma fração dessa sentença, permanece dois ou três anos encarcerado e é liberado. Aqueles condenados a penas menores de nove anos já iniciam em regime semiaberto, o que os desestimula a respeitar a lei. Precisamos transformar essa realidade. A população precisa estar convencida de que infrações terão consequências reais", afirmou.

Mendes destacou que a falta de segurança afeta diretamente o modo de vida dos brasileiros. Cidadãos com maior poder aquisitivo recorrem a estratégias de proteção pessoal, como muros altos, sistemas de alarme, vigilância por câmeras e, em situações extremas, adquirem veículos blindados. Por outro lado, a população de menor renda permanece vulnerável e exposta às ameaças do crime organizado.

O ex-governador de Mato Grosso argumentou que existe uma inversão de prioridades no país. Segundo sua perspectiva, enquanto instituições e organizações dedicam esforços à defesa dos direitos dos condenados, não existem estruturas igualmente comprometidas com o amparo às vítimas de crimes. Mendes questionou essa abordagem, sugerindo que há uma desproporção nos valores que orientam a sociedade brasileira.

Na visão de Mendes, a raiz do problema reside na legislação penal desatualizada. O Código Penal, promulgado em 1940, passou por modificações, mas estas não foram suficientes para acompanhar a evolução e a sofisticação da criminalidade moderna, criando a percepção de que atos criminosos carecem de punição significativa.

Mendes citou exemplos internacionais, ressaltando que países reconhecidos pela eficiência em segurança pública implementaram historicamente sanções severas, incluindo pena capital ou encarceramento vitalício. Essas medidas, conforme sua avaliação, foram determinantes para estabelecer uma cultura de cumprimento da lei e respeito às normas sociais.

O pré-candidato ao Senado enfatizou a necessidade de uma reforma profunda e abrangente do Código Penal brasileiro, com o objetivo de restaurar a certeza de punição como mecanismo inibidor de delitos. Ele ressaltou que o Brasil enfrenta mais de 40 mil homicídios anuais, situação que atribui diretamente à propagação da impunidade. Para Mendes, é fundamental que potenciais infratores sintam-se dissuadidos pela possibilidade real de sofrer as consequências legais de seus atos.