Prefeita de Várzea Grande sanciona quatro leis que valorizam servidores e reorganizam carreiras públicas

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou quatro legislações complementares aprovadas pela Câmara Municipal que visam à valorização dos servidores públicos da administração local. As normas estabelecem recomposição de vencimentos, instituição de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), reorganização de estruturas profissionais e criação de novas posições no funcionalismo, com impacto direto em mais de 200 agentes públicos do município.

As leis sancionadas e registradas no Jornal Oficial dos Municípios abrangem: recomposição salarial para a Guarda Municipal (Lei Complementar nº 5.559/2026); implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos colaboradores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande - Previvag (Lei Complementar nº 5.560/2026); reestruturação, fusão e consolidação das estruturas de carreiras dos fiscais municipais especializados em Trânsito, Posturas e Procon (Lei Complementar nº 5.561/2026); e instituição de cargos e carreira para profissionais da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Lei Complementar nº 5.562/2026).

Segundo a chefe do Executivo, as assinaturas representam um ponto de inflexão na dignificação do funcionalismo municipal e na consolidação dos serviços entregues à coletividade. Moretti enfatizou que a população acessa diariamente os serviços municipais por intermédio desses profissionais em todas as esferas administrativas, reforçando que investir em sua qualificação e reconhecimento reflete diretamente na excelência do atendimento público.

A gestora municipal também ressaltou que as iniciativas decorreram de um processo contínuo de diálogo com os representantes das categorias e do compromisso assumido publicamente com o corpo funcional do município. Conforme destacou, a implementação dos Planos não resulta de disponibilidade extraordinária de recursos, mas de uma decisão política baseada no princípio de que a valorização dos servidores constitui questão de dignidade humana e profissional, considerando os anos de dedicação desses agentes aos seus respectivos cargos.

Moretti concluiu afirmando que as ações também representam uma estratégia de posicionamento para tornar o município atrativo a novos processos seletivos públicos, apresentando carreiras estruturadas, competitivas e adequadamente remuneradas.